STF mantém lei que determina cobrança de ICMS para software

Maio 30, 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por maioria de votos, lei estadual do Mato Grosso que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento de software. A decisão foi tomada na quarta-feira, 26, quando os ministros negaram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin [...]

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Brasil vai retaliar a Argentina

Maio 26, 2010

Em teoria, o dia D para a aplicação das barreiras a alimentos importados com similares fabricados na Argentina é 1º de junho
O Ministério do Desenvolvimento já tem uma ação pronta para ser adotada como represália às barreiras da Argentina contra a entrada de alimentos importados, que deixaram caminhões brasileiros retidos na fronteira: o retardamento na [...]

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Contribuinte deve entregar DACON Mensal até 8 de junho

Maio 26, 2010

O prazo para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) Mensal, referente aos fatores geradores ocorridos a partir de abril deste ano se aproxima do final. Os contribuintes terão até o dia 8 de junho para cumprir essa obrigação. A data corresponde ao quinto dia útil do mês.
Como o DACON deve ser [...]

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