Seguro-desemprego pode ser pago mediante depósito em conta simplificada ou poupança para correntista da Caixa

Agosto 30, 2010

Excetuados os casos de pagamento em virtude de morte (parcelas vencidas) ou de doença grave (pagamento ao curador ou representante legal), o benefício do seguro-desemprego poderá ser pago mediante crédito em conta simplificada ou conta-poupança em favor do beneficiário correntista da Caixa Econômica Federal, sem qualquer ônus para o trabalhador, ou, ainda, em espécie, mediante [...]

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Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

Agosto 25, 2010

A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no Município de Nova Canaã (MG), [...]

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Geração de crédito nos serviços prestados por microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) em São Paulo

Agosto 25, 2010

No caso de o prestador de serviços ser ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, o tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do imposto, incidente sobre os serviços definidos pela Secretaria Municipal de Finanças, pela aplicação do percentual de 10% sobre a alíquota de 3% incidente sobre a base de cálculo [...]

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