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Archive for Agosto, 2010

Seguro-desemprego pode ser pago mediante depósito em conta simplificada ou poupança para correntista da Caixa

Icon Written by parra on 30 de Agosto de 2010 – 19:16

Excetuados os casos de pagamento em virtude de morte (parcelas vencidas) ou de doença grave (pagamento ao curador ou representante legal), o benefício do seguro-desemprego poderá ser pago mediante crédito em conta simplificada ou conta-poupança em favor do beneficiário correntista da Caixa Econômica Federal, sem qualquer ônus para o trabalhador, ou, ainda, em espécie, mediante [...]

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Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

Icon Written by parra on 25 de Agosto de 2010 – 19:23

A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no Município de Nova Canaã (MG), [...]

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Geração de crédito nos serviços prestados por microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) em São Paulo

Icon Written by parra on 25 de Agosto de 2010 – 19:21

No caso de o prestador de serviços ser ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, o tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do imposto, incidente sobre os serviços definidos pela Secretaria Municipal de Finanças, pela aplicação do percentual de 10% sobre a alíquota de 3% incidente sobre a base de cálculo [...]

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