Adesão de empresas ao eSocial começa em abril

Fevereiro 12, 2014

Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar informações fiscais e previdenciárias e que passará a ser usado por pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais já em abril. Para o governo, a expectativa é que o programa eleve a arrecadação em R$ [...]

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Receita paga nesta quarta-feira lotes residuais do IR

Janeiro 15, 2014

A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento a 73.581 contribuintes que fazem parte do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda (IR). No total, o valor da soma de todos os créditos bancários é de R$ 159,9 milhões. As restituições se referem aos exercícios de 2008 a 2013.
As consultas podem ser feitas desde [...]

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Livro eletrônico deve ter imunidade tributária

Dezembro 16, 2013

A Constituição da República trata, nos artigos 150 ao 152, dos limites do poder de tributar das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Dentre esses limites são estabelecidas algumas imunidades sobre impostos no inciso VI do artigo 150, ou seja, naquela passagem a Constituição veda a cobrança de quaisquer tipos de impostos (I) [...]

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